Decreto Legislativo Regional N.º 3/1991/A, de 24 de Janeiro
"Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho ..."

Resolução N.º 19/1991, de 5 de Fevereiro
"Fixa a data limite para o pagamento das despesas em conta do o..."

Resolução N.º 20/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza o pagamento das despesas administrativamente processa..."

Despacho Normativo N.º 29/1991, de 5 de Fevereiro
"Aprova o Regulamento do Programa de Apoio aos Jovens Empresári..."

Despacho Normativo N.º 30/1991, de 5 de Fevereiro
"Delegação de competências."

Despacho Normativo N.º 14/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 15/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 16/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 17/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 18/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 19/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 20/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 21/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 22/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 23/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 24/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 25/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 26/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 27/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 28/1991, de 5 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."